Policial que praticou homicídio é absolvido

O policial militar Júlio Lopes Negrão foi absolvido, nesta terça-feira (27), pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia.

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

TJ absolve promotor acusado de estupro no Rio

Polícia prende falso advogado em Manaus

Competência para julgar banqueiro é questionada

A decisão atendeu pedido da defesa de Dório Ferman, que questiona a competência da 6ª Vara Federal Criminal para processar e julgar a ação contra o banqueiro.

Ação de prestação de contas. Litigância de má-fé. Repetição de indébito. Ausência de comprovação cabal de conduta maliciosa. Sentença mantida.

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Ex-prefeito é condenado por receber dinheiro em nome de professora fantasma

Réu não comprovou, sequer, a existência da profissional contratada

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Deformidade não representa invalidez permanente

Não ficou comprovada incapacidade permanente para o trabalho, mas apenas deformidade permanente na região anterior da perna esquerda.

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

Ação rescisória. Hipótese de cabimento. Inexistência.

CNJ impede TJ-MS de fechar duas comarcas

O Conselho Nacional de Justiça, por liminar, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que previa a extinção das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti

Agravo regimental. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Peculato. Conjunto probatório harmonioso. Condenação mantida. Causa de aumento de pena afastada. Redução a pena do segundo acusado.

Acusado de participar do assassinato de advogada em SP pede para aguardar o julgamento em liberdade

De acordo com o MP, o ex-detento teria tramado a morte da advogada para não pagar os valores pelos serviços advocatícios por ela prestados

Sem qualquer prova de quitação, pais terão que pagar dívida ao colégio

O casal terá de realizar o pagamento com juros de mora e correção monetária desde o vencimento das parcelas.

União é obrigada a fornecer medicamento a doente

A defesa da União argumentou ser parte ilegítima ad causam para figurar no pólo passivo da demanda, alegando que a lei fixou atribuições especiais a cada um dos entes públicos que integram a estrutura do Sistema Único de Saúde ? SUS.

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora